Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg188772
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Betim - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Em relação às regras de processo legislativo previstas na Constituição da República de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) O processo legislativo compreende a elaboração de resoluções.( ) A Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal ou de estado de defesa.( ) Em caso de relevante interesse nacional, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei.( ) As medidas provisórias terão sua votação finalizada na Câmara dos Deputados.Assinale a sequência correta.
- AV F F F
- BF V F V
- CV V V V
- DF F V F