Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Betim (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Betim (Minas Gerais)
- Código
- qg188774
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Betim - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Não é uma fonte do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do município de Betim – RPPS, conforme disposto na Lei municipal nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005:
- AContribuição previdenciária do município
- BDoações, subvenções e legados
- CContribuição de intervenção no domínio econômico
- DReceitas decorrentes de aplicações financeiras