Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg188838
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Sete Lagoas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Sobre as emendas à Lei Orgânica municipal, assinale a alternativa correta.
- AA Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, metade dos membros da Câmara Municipal.
- BAs regras de iniciativa legislativa privativa se aplicam à competência para apresentação da proposta emenda à Lei Orgânica.
- CA Lei Orgânica poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou estado de defesa.
- DA emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem.