Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sete Lagoas (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sete Lagoas (Minas Gerais)
- Código
- qg188871
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Sete Lagoas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Sobre o Poder Executivo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa correta.
- AAté ser proclamado oficialmente o resultado da eleição municipal, o futuro prefeito poderá indicar uma Comissão de Transição.
- BSerá de quatro anos o mandato do prefeito e do vice‑prefeito, a iniciar‑se no dia 1º de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.
- CO vice‑prefeito substitui o prefeito em caso de licença ou impedimento e o sucede no caso de vaga ocorrida após a diplomação.
- DPortaria do secretário de Fazenda fixará critérios de indenização de despesas de viagem do prefeito e do vice‑prefeito.