Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sete Lagoas (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sete Lagoas (Minas Gerais)
- Código
- qg188873
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Sete Lagoas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, não é uma matéria objeto de lei complementar:
- APlano Plurianual
- BCódigo de Posturas
- CLei instituidora da Guarda Municipal
- DLei de Proteção Ambiental