Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg189305
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Leia o texto a seguir.Sancionada em 2012, a Lei de Cotas determina a reserva de, no mínimo, 50% das vagas para ingresso nos cursos de graduação para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/ ensino-superior/2023/11/6653896-lei-de-cotas-o-que-muda-com-areformulacao-que-sera-sancionada-por-lula.html. Acesso em: 12 nov. 2023.A Lei de Cotas é um instrumento jurídico que
- Acompõe as ações afirmativas que têm por objetivo corrigir distorções históricas da sociedade brasileira.
- Bcria condições para a superação das desigualdades sociais que historicamente imperam no país.
- Cgarante vagas na universidade na mesma proporção dos segmentos sociais por ela contemplados.
- Dpermite a reserva de vagas para estudantes negros em todas as escolas de formação superior do país.