Questão de Arquitetura — Patrimônio Arquitetônico e Cultural — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
ArquiteturaPatrimônio Arquitetônico e Cultural
- Código
- qg189308
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Leia o texto a seguir.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica erigido em monumento nacional o Caminho da Estrada Real, que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo [...].Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023- 2026/2023/lei/L14698.htm. Acesso em: 02 nov. 2023.A transformação da Estrada Real em monumento nacional implica
- Aa obrigação dos agentes governamentais de garantir a pavimentação asfáltica de todo o percurso, favorecendo o turismo.
- Ba subordinação à proteção e tutela estatal de todo o seu percurso, reconhecendo-a como bem de interesse público.
- Co estabelecimento de pedágios especiais com vistas à arrecadação para a manutenção do patrimônio histórico circundante
- Do reconhecimento como patrimônio histórico artístico e cultural das cidades históricas que compõem o caminho.