Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg189388
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Manhuaçu - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federativa do Brasil, para ser considerado brasileiro naturalizado, basta que a pessoa estrangeira
- Atenha nascido em qualquer um dos países de língua portuguesa.
- Btenha qualquer parentesco com brasileiro e renda mensal no Brasil.
- Cpague taxa em cartório para adquirir a nacionalidade brasileira.
- Dresida no país há mais de 15 anos e não tenha condenação penal.