Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais)
- Código
- qg189428
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Sobre a suplência e as normas previstas na Lei nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Cargos e a Remuneração do Magistério do Município de Montes Claros e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
- ASubstituição é o exercício temporário das atribuições específicas de cargo do magistério durante a ausência do respectivo titular ou, em caso de vacância, até o provimento do cargo.
- BChamamento é o cometimento a um ocupante de cargo do magistério das atribuições que competiam a outro que se encontre ausente, sem perda de sua lotação na escola.
- CA autoridade escolar que fizer convocação, ou nela consentir, com desrespeito às regras previstas em lei, responderá administrativamente pelo seu ato, sem a necessidade de ressarcir os prejuízos dele decorrentes.
- DA convocação é o chamamento de pessoas pertencentes ou não ao Quadro do Magistério para assumir a regência de turma ou aulas, ou exercer função de Especialista em Educação.