Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais)
- Código
- qg189453
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Considerando as regras previstas na Lei nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Cargos e a Remuneração do Magistério do Município de Montes Claros e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
- AA nomeação para cargos das classes iniciais de professor depende de habilitação legal e de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos.
- BO ocupante de cargo do magistério não será colocado, com ou sem ônus para o município, à disposição da União.
- CQuando o ocupante de cargo do magistério tiver exercício em mais de uma escola, sua lotação será naquela em que prestar maior número de horas de trabalho.
- DO resultado do concurso público, em ordem decrescente de classificação, será homologado pelo secretário de Educação.