Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNDEPES 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg189493
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A assistente social Maria do Rosário, funcionária pública municipal, realiza seu exercício profissional junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Ao fazer a escuta qualificada de uma adolescente de 10 anos de idade, observa que a menina vem sofrendo várias violações de direitos no âmbito familiar, sendo a mais grave a violência sexual, cometida, recorrentemente, pelo seu padrasto.Diante desse caso, com base no ECA, é correto afirmar que
- Aem casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado, sem prejuízo de outras providências legais.
- Ba assistência social é a política social que garantirá a assistência integral às crianças e aos adolescentes em condição de violência de qualquer natureza, sendo encarregada também pela inserção em família substituta.
- Cé dever exclusivo dos assistentes sociais denunciar a ocorrência de ameaça ou de violação dos direitos da criança e do adolescente às autoridades competentes, inclusive ao Conselho Tutelar.
- Dsomente o Conselho Tutelar é o responsável por apurar os casos de suspeita ou de confirmação de violências praticadas contra crianças e adolescentes.
- Eem geral, as mães encarceradas não podem manifestar interesse em entregar seus filhos para adoção, mesmo em decorrência de violência familiar.