Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNDEPES 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg189505
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Assistente Social Maria, que exerce seu exercício profissional no Sistema Prisional do Estado X, na Penitenciária Feminina, foi procurada por uma custodiada mãe de uma menina de 4 (quatro) meses de idade, em estado de lactação, preocupada com a sua condição de encarceramento e os direitos concernentes ao poder familiar.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e suas atualizações, é correto afirmar que a mãe
- Acondenada criminalmente tem o poder familiar destituído, desde o momento da condenação por qualquer crime.
- Bencarcerada por qualquer crime culposo perderá o poder familiar, definitivamente, depois do estado de lactação.
- Cque se encontra custodiada por qualquer crime perderá o poder familiar desde o momento do nascimento da criança.
- Dencarcerada por qualquer crime doloso, no momento do nascimento da criança, a autoridade competente determinará a colocação da criança sob guarda provisória.
- Enão perderá o poder familiar, por se encontrar custodiada, exceto se condenada por crime doloso contra titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.