Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal (NOSS) — FUNDEPES 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNorma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal (NOSS)
- Código
- qg189635
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área: Medicina do Trabalho
Quanto aos exames ocupacionais, o artigo 206-A da Lei nº 8.112/1990 determina que o servidor
- Anão é obrigado a ser submetido a exames médicos periódicos, mas, sim, ao admissional.
- Bserá submetido a exames médicos periódicos, nos termos e condições definidos em regulamento.
- Cpode ser admitido, e o órgão deve fazer seus exames e a avaliação médica durante o estágio probatório.
- Dbasta passar por consulta médica e o médico pode atestar o bom estado de saúde, não sendo necessários exames complementares.
- Edeverá arcar com seus exames e, obrigatoriamente, trazê-los para o médico do trabalho, sendo esse um prérequisito para a admissão no serviço público.