Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — FUNDEPES 2024
Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
- Código
- qg189733
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A Lei de Acesso à Informação impõe a divulgação de informações de interesse público por parte dos órgãos e das entidades públicas.Dadas as afirmativas sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações na internet, de acordo com a Lei nº 12.527/2011,I. Municípios com até 100.000 habitantes são dispensados da divulgação obrigatória na internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.II. Em regra, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet) é obrigatória para todos os órgãos e as entidades públicas.III. A divulgação de informações sobre a estrutura organizacional dos órgãos e das entidades públicas é facultativa, ficando a critério de cada órgão decidir sobre a publicização de tais dados.IV. O sítio oficial na internet deve conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma clara e em linguagem de fácil compreensão.V. Os sítios oficiais na internet devem garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.verifica-se que está/ão correta/s
- AII, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII, IV e V, apenas.
- DI, III, IV e V, apenas.
- EI, II, III, IV e V.