Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUNDEPES 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg189742
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define os princípios que devem ser observados no tratamento de dados pessoais, visando à proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. De acordo com a LGPD, qual princípio garante aos titulares de dados a informação clara, precisa e de fácil acesso sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial?
- AFinalidade
- BSegurança
- CNecessidade
- DTransparência
- EQualidade dos dados