Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FUNVAPI 2024
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg189854
- Banca
- FUNVAPI
- Órgão
- Câmara de Arcoverde - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
Uma cidadã solicita acesso a documentos administrativos produzidos por um órgão público há 30 anos. O órgão alega que tais documentos estão restritos devido a informações pessoais sensíveis. Considerando a legislação brasileira, especialmente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), como o órgão deve proceder?
- ANegar o acesso definitivamente, pois documentos antigos são sempre sigilosos.
- BConceder o acesso integral aos documentos, sem restrições.
- CAvaliar o pedido, fornecendo acesso às partes não sigilosas e resguardando informações pessoais, conforme previsto na legislação.
- DExigir que a cidadã obtenha uma ordem judicial para ter acesso aos documentos.