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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FUNVAPI 2024

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qg189914
Banca
FUNVAPI
Órgão
Câmara de Arcoverde - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Cotrolador Interno do Legislativo
A Constituição Federal prevê que pertencem aos Municípios:
  1. A50% do produto da arrecadação do IPVA relativo a veículos licenciados em seus territórios.
  2. B70% do produto da arrecadação do IPI.
  3. C100% do produto da arrecadação do IR retido na fonte sobre rendimentos pagos por eles.
  4. D25% do produto da arrecadação do ICMS.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 50% do produto da arrecadação do IPVA relativo a veículos licenciados em seus territórios.

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