Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Instrumentos de Planejamento — FURB 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Instrumentos de Planejamento
Código
qg190124
Banca
FURB
Órgão
CISNORDESTE - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O planejamento orçamentário e financeiro no setor público é consubstanciado em três instrumentos legais: PPA, LDO e LOA. Em relação ao PPA, esse pilar do planejamento governamental tem nos programas a base da sua estrutura, visto que eles representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo pretendido. Considerando a classificação aplicável aos programas, pode-se afirmar que o Programa 2310 Promoção do trabalho decente, emprego e renda , gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como objetivo assegurar o trabalho decente, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho, diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho , é um programa:
AFinalístico.
Bde Gestão.
CSetorial.
Dde Operações Especiais.
EOperacional.
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GabaritoA — Finalístico.
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Classificação dos Programas do PPA
Gabarito: letra A. O programa descrito é um programa finalístico, pois seu objetivo é entregar bens e serviços à sociedade diretamente, promovendo trabalho decente, emprego e renda. Programas finalísticos são aqueles cujo resultado impacta o cidadão, em contraposição aos programas de gestão (apoio administrativo) ou operações especiais (obrigações específicas).
A classificação dos programas no Plano Plurianual (PPA) é uma das principais formas de organizar as ações governamentais. Programas finalísticos são aqueles que ofertam bens e serviços diretamente à população, gerando benefícios externos à administração. Já os programas de gestão são voltados para a manutenção e melhoria da máquina pública, e os de operações especiais abrangem despesas como dívidas, sentenças judiciais e outras obrigações específicas.
Programas do PPA: Finalístico (Entrega bens/serviços à sociedade, Impacto direto no cidadão, Ex.: trabalho decente, emprego, renda); Gestão (Apoio administrativo, Manutenção da máquina pública, Ex.: capacitação, material); Operações Especiais (Obrigações específicas, Sem contraprestação direta, Ex.: dívidas, sentenças judiciais)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Programa 2310 tem como objetivo assegurar trabalho decente, acesso ao emprego, proteção social e remuneração justa, entre outros. Esses são resultados diretos para a sociedade, caracterizando-o como um programa finalístico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Programas de gestão destinam-se a ações de apoio administrativo, como manutenção de órgãos, capacitação de servidores e aquisição de materiais. O programa descrito não se enquadra, pois sua finalidade é externa à administração.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Setorial" não é uma classificação oficial dos programas do PPA. A tipologia padrão inclui finalístico, de gestão e operações especiais. Portanto, o programa não pode ser classificado como setorial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Programas de operações especiais abrangem despesas que não geram contraprestação direta, como pagamento de dívidas, sentenças judiciais e cumprimento de obrigações legais. O programa em questão é uma ação de políticas públicas com impacto social direto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Operacional" não é uma classificação de programa no PPA. Esse termo é mais usado para se referir a ações ou atividades, não à tipologia de programa.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, para diferenciar programa finalístico de gestão, pergunte: "O resultado beneficia diretamente a sociedade (finalístico) ou é voltado para a própria administração (gestão)?" Se o público-alvo é externo, é finalístico.