Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública — FURB 2024
Contabilidade Pública›Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública
Código
qg190127
Banca
FURB
Órgão
CISNORDESTE - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A despesa orçamentária representa todos os gastos realizados pelo setor público, visando atender uma necessidade pública e utilizando-se dos recursos arrecadados como receitas orçamentárias. Sobre a despesa orçamentária, é correto afirmar que:
AOs créditos adicionais especiais destinam-se a reforçar as dotações orçamentárias já existentes.
BNão se admite o empenho de uma despesa cujo montante não possa ser exatamente determinado.
CA despesa orçamentária classificada como Despesa de Exercício Anterior não interfere na apuração do resultado orçamentário do exercício corrente.
DNo caso de um suprimento de fundos, a despesa patrimonial em si ocorre somente após o empenho, a liquidação e o pagamento.
EClassifica-se o pagamento de juros da dívida pública como despesa de capital.
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GabaritoD — No caso de um suprimento de fundos, a despesa patrimonial em si ocorre somente após o empenho, a liquidação e o pagamento.
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Despesa Orçamentária – Classificação e Execução
Gabarito: alternativa D. No suprimento de fundos (adiantamento), a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão, mas o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva (VPD) – a despesa patrimonial propriamente dita – ocorre somente após a prestação de contas e aprovação. As demais alternativas apresentam desvios da legislação (Lei nº 4.320/1964 e MCASP).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os créditos adicionais especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (art. 41, II, Lei nº 4.320/1964). Já os créditos suplementares é que reforçam dotações já existentes (art. 41, I). A alternativa troca os conceitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 60, § 2º, determina:
Art. 60, §2Lei-4320
Art. 60, § 2º — Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
Portanto, admite-se o empenho por estimativa, contrariando o que afirma a alternativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são reconhecidas como despesa orçamentária do exercício corrente, impactando diretamente o resultado orçamentário. O art. 37 da Lei nº 4.320/1964 prevê o pagamento de DEA à conta de dotação específica do orçamento vigente, afetando o resultado. A afirmativa nega esse impacto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
No regime de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no momento da concessão do adiantamento. Contudo, a variação patrimonial diminutiva (despesa patrimonial) só é reconhecida quando o servidor presta contas e a despesa é comprovada e aprovada. Assim, a despesa patrimonial efetivamente ocorre após essas etapas. Esse é o entendimento do MCASP e da doutrina.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O pagamento de juros da dívida pública classifica-se como despesa corrente (Grupo 2 – Juros e Encargos da Dívida), e não como despesa de capital. As despesas de capital são investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida (art. 12, Lei nº 4.320/1964).
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Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)