Questão de Contabilidade Pública — Lançamento e Registro Contábil — FURB 2024

Contabilização da Baixa de Ativo Imobilizado – Natureza das Contas

Gabarito: B (Patrimonial). A baixa de um item do ativo imobilizado que não atende mais aos critérios de reconhecimento é registrada em contas de natureza patrimonial, pois altera o patrimônio da entidade. A NBC TSP 07, item 82, determina o desreconhecimento do valor contábil, o que é um evento patrimonial, não orçamentário. As contas de resultado (VPD/VPA) fazem parte do subsistema patrimonial, mas a natureza do registro é patrimonial, não de resultado isoladamente.

A Comissão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CFC) e o MCASP classificam as contas em quatro subsistemas: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Controle. A baixa do imobilizado afeta diretamente o patrimônio (redução do ativo e reconhecimento de perda/ganho), sendo registrada no subsistema patrimonial.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Afirma que a baixa deve ser registrada em contas de natureza de Resultado. Embora a perda ou ganho seja reconhecido no resultado (Variação Patrimonial Diminutiva ou Aumentativa), as contas utilizadas (ex.: “Perda por Desreconhecimento de Ativo”) são contas patrimoniais (resultado é uma subdivisão do patrimônio). A questão pede a natureza do sistema contábil, não o tipo de variação. O subsistema é patrimonial.

Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO

A baixa do ativo imobilizado é registrada em contas patrimoniais. Exemplo: débito em “Perda na Baixa de Imobilizado” (resultado patrimonial) e crédito em “Imobilizado”. Ambas são contas do subsistema patrimonial. A NBC TSP 07, item 82, dispõe: “O valor contábil de item do ativo imobilizado deve ser desreconhecido: (a) por ocasião de sua alienação; ou (b) quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços com a sua utilização ou alienação.” Esse desreconhecimento impacta o patrimônio.

Alternativa C – ❌ Incorreta

A baixa não é registrada em contas de natureza Orçamentária, pois não envolve receita ou despesa orçamentária. O orçamento registra atos de planejamento e execução financeira; a baixa de um ativo imobilizado é um fato contábil patrimonial, sem reflexo na lei orçamentária.

Alternativa D – ❌ Incorreta

As contas de Controle são utilizadas para registrar atos potenciais, como garantias, convênios assinados, etc. A baixa de um ativo é um fato consumado, não um controle.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Contas de natureza financeira registram movimentação de recursos financeiros (caixa, bancos, recebíveis, etc.). A baixa de imobilizado não envolve dinheiro ou equivalente; é um evento não financeiro que altera o patrimônio.

Gabarito: B (Patrimonial).