Questão de Contabilidade Pública — Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária — FURB 2024

Classificação da Receita Orçamentária: Correntes vs. Capital

Gabarito: letra D. A alternativa D é a única que contém exclusivamente receitas correntes: ITBI, ISSQN, Taxa de Vigilância Sanitária e concessão de uso de bem imóvel. Todas se enquadram na categoria econômica 'Receitas Correntes' (tributárias, de serviços e patrimoniais). As demais alternativas incluem ao menos uma receita de capital (amortização de empréstimos, empréstimos compulsórios, alienação de estoques – controverso – ou convênio para construção de capital).

A questão exige conhecimento da classificação da receita orçamentária por categoria econômica, conforme o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público). Receitas correntes são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado sem contrapartida no passivo (como tributos, contribuições, receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e transferências correntes). Receitas de capital são provenientes da constituição de dívidas, conversão de bens e direitos em espécie (alienação de bens, amortização de empréstimos, operações de crédito, transferências de capital) e superávit do orçamento corrente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui 'amortização de empréstimos a empreendedores', que é receita de capital (retorno de recursos emprestados). IPTU, Taxa de Vigilância Sanitária e ISSQN são correntes. Portanto, não contém apenas receitas correntes.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Contém 'Empréstimos Compulsórios', que constitui operação de crédito (receita de capital). Os demais itens (IPTU, ISSQN, serviços de água) são correntes. Logo, não é exclusivamente corrente.

Alternativa C — ❌ Incorreta (distrator mais sutil)

Aqui, ITBI, ISSQN e Cota-parte do ICMS são correntes. 'Alienação de Estoques', contudo, é discutível: a venda de estoques (bens de consumo) é geralmente classificada como receita corrente (industrial ou agropecuária), e não como alienação de bens de capital. Entretanto, a banca considerou que 'Alienação de Estoques' é receita de capital (provavelmente por analogia com 'Alienação de Bens'), ou talvez por ser um item atípico em municípios. O gabarito oficial aponta D como correta, indicando que em C há uma receita de capital. Atenção: em provas, 'Alienação de Estoques' pode ser tratada como capital, então é safer considerar.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

ITBI (imposto – corrente), ISSQN (imposto – corrente), Taxa de Vigilância Sanitária (taxa – corrente) e concessão de uso de bem imóvel (receita patrimonial – corrente). Todas são receitas correntes. Nenhum item de capital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui 'convênio com o Estado para construção de um ginásio', que é transferência de capital (recursos vinculados a investimento). IPTU, Dividendos (receita patrimonial) e ISSQN são correntes. Logo, não é puramente corrente.

Gabarito: letra D.