Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FURB 2024
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg190170
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de Bombinhas - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca da capacidade das pessoas jurídicas, assinale a opção correta:
- AAs pessoas jurídicas de direito privado adquirem a sua capacidade plena com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização do Poder Executivo.
- BDecai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
- CDecai em cinco anos o direito de anular as decisões da administração coletiva de pessoa jurídica, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.
- DAs pessoas jurídicas podem sofrer danos morais, o que não se confunde com a dotação de honra subjetiva.
- ESe a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões sempre serão tomadas pela maioria de votos dos presentes.