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Questão de Direito Tributário — Depósito do montante integral — FURB 2024

Direito TributárioDepósito do montante integral
Código
qg190171
Banca
FURB
Órgão
Câmara de Bombinhas - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Considere a seguinte situação hipotética: João promoveu o depósito, em dinheiro, da integralidade do crédito tributário constituído contra ele pelo Município, pois pretende discutir a legalidade da cobrança promovida pelo ente municipal. Nesse caso, é correto afirmar que:
  1. ATrata-se de um exemplo de isenção tributária, pois o fato gerador não se consumou.
  2. BO depósito caracterizou uma hipótese de não incidência, que impede o nascimento da obrigação tributária.
  3. CO depósito suspendeu a exigibilidade do crédito tributário.
  4. DO depósito extinguiu o crédito tributário.
  5. EO depósito somente suspenderá a exigibilidade do crédito tributário se o recurso administrativo de João for acolhido pelo fisco.
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GabaritoC — O depósito suspendeu a exigibilidade do crédito tributário.

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