Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FURB 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg190212
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de Brusque - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo - Recepção
Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, o Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal e compõe-se de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, com algumas funções, dentre as quais, destaca-se a seguinte a descrição:Implica na vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas sanatórias que se fizerem necessárias.A descrição apresentada refere-se à seguinte função:
- AFunção julgadora.
- BFunção de fiscalização financeira.
- CFunção administrativa.
- DFunção de controle externo.
- EFunção legislativa.