Questão de Direito Penal — Peculato — FURB 2024
Direito PenalPeculato
- Código
- qg190282
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de Brusque - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Sobre o crime de peculato, analise as assertivas a seguir:I.Há quatro modalidades de peculato previstas no Código Penal: peculato apropriação; peculato desvio; peculato furto; peculato culposo. As duas primeiras (apropriação e desvio) são conhecidas como peculato próprio, e a terceira (peculato furto), como peculato impróprio.II.Em todas as modalidades de peculato, o bem jurídico tutelado é a Administração Pública.III.É pressuposto do crime de peculato a posse da coisa pela Administração Pública, ou seja, o dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel precisa estar na posse lícita do funcionário público.IV.Se um particular equivocadamente entrega dinheiro a um funcionário público, em razão do seu cargo, e o funcionário se apropria deste dinheiro, estará caracterizado o peculato na modalidade peculato desvio.É correto o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CIV, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.