Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FURB 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg190284
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de Brusque - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas a seguir:I.É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.II.É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, vedada a censura ou licença.III.A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.IV.Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.É correto o que se afirma em:
- AII, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II, III e IV.