Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FURB 2024
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg190286
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de Brusque - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Considerando as hipóteses de exclusão do crédito tributário, julgue as seguintes assertivas:I.As hipóteses de exclusão do crédito tributário impedem que esse seja constituído.II.A anistia, a prescrição e a decadência são hipóteses de exclusão do crédito tributário.III.A exclusão do crédito tributário não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal. Ou seja, ainda que isento, um contribuinte deve continuar emitindo notas fiscais e escriturando livros fiscais, dentre outras.IV.A imunidade e a isenção, do ponto de vista do Direito Tributário, são idênticas, sendo a única diferença relevante o fato de que a isenção somente pode ser concedida pela Constituição Federal.É correto o que se afirma em:
- AI, II, III e IV.
- BI, III e IV, apenas.
- CII, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII e IV, apenas.