Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FURB 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg190421
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de Brusque - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), julgue as seguintes assertivas:I.O ISS sempre será caracterizado como um tributo direto, já que o seu valor é repassado ao preço cobrado pelo serviço.II.A incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis desvinculada da prestação de serviços é considerada inconstitucional.III.O custo dos materiais empregados na construção civil pode ser deduzido da base de cálculo do ISS. Nesses casos, ou seja, na hipótese da construção civil, a competência para o recolhimento do ISS é do município no qual a sede da construtora se localiza, independentemente do local da prestação dos serviços.É correto o que se afirma em:
- AIII, apenas.
- BI, II e III.
- CI, apenas.
- DII, apenas.
- EII e III, apenas.