Questão de Direito Tributário — Produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (Imposto do Pecado) — FURB 2024
Direito TributárioProdução, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (Imposto do Pecado)
- Código
- qg190432
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de Brusque - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No tocante aos impostos da União, assinale a alternativa correta:
- ACompete à União instituir impostos sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.
- BO imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente incidirá sobre as exportações e sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações.
- CO imposto de produtos industrializados será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
- DO imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente não poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.
- EO imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da regressividade, na forma da lei.