Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Teoria Geral da Prova — FURB 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral da Prova
- Código
- qg190441
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de Brusque - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considerando a disciplina do Código de Processo Civil em relação à prova, assinale a alternativa correta:
- AO juiz somente poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo quando as partes forem as mesmas e a prova tenha sido submetida ao contraditório.
- BA prova produzida somente poderá beneficiar a parte que a produziu, e não o seu adversário, sob pena de violação do direito fundamental à prova e ao princípio da aquisição processual dos meios probatórios.
- CAs partes têm o direito de empregar todos os meios legais, desde que especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
- DO direito à prova é um direito fundamental processual das partes, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Por essa razão, o juiz não poderá indeferir a produção de provas que considerar protelatórias sob pena de violação do devido processo legal.
- EO juiz, diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade da parte de se desincumbir do ônus da prova, poderá atribuir ao réu o encargo de provar os fatos constitutivos do direito do autor, desde que o faça por decisão fundamentada e oportunize ao réu tempo hábil para se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.