Questão de Direito Penal — Estelionato — FURB 2024
Direito PenalEstelionato
- Código
- qg190448
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de Brusque - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considerando os crimes previstos no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta:
- AConsidera-se funcionário público, para os efeitos civis, administrativos e penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
- BO crime de fraude eletrônica é uma modalidade de estelionato (art. 171 do CP) e consiste em cometer a fraude com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
- CConfigura o crime de concussão apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
- DÉ isento de pena quem comete qualquer dos crimes patrimoniais previstos no Código Penal, mesmo quando a vítima é pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
- EComete o crime de prevaricação o funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.