Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Câmara Municipal de Brusque — FURB 2024
Regimento InternoRegimento Interno da Câmara Municipal de Brusque
- Código
- qg190455
- Banca
- FURB
- Órgão
- Câmara de Brusque - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, o Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal e compõe-se de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, com as seguintes funções:
- AFunção legislativa, Função de fiscalização financeira, Função de controle externo, Função julgadora e Função administrativa.
- BFunção arrecadadora, Função jurisdicional, Função de planejamento, Função organizacional e Função disciplinar.
- CFunção de controle interno, Função representativa, Função investigativa, Função mediadora e Função sancionadora.
- DFunção orçamentária, Função de auditoria interna, Função de gestão patrimonial, Função consultiva e Função deliberativa.
- EFunção regulamentar, Função executiva, Função normativa, Função fiscalizadora e Função de ouvidoria.