Questão de Enfermagem — Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 — FURB 2024
EnfermagemLei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990
- Código
- qg190648
- Banca
- FURB
- Órgão
- FURB - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A Resolução n.º 453/2012 é o resultado dos debates em conferências de saúde sobre o tema controle social. Esse documento legal apresenta diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei n.º 8142/1990.(__)O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do segmento dos usuários, representativos no Conselho, em reunião plenária.(__)O processo de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.(__)O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. Mantendo o que propôs as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde e consoante com as Recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 30% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 20% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.(__)Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde, o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde e em consonância com a legislação.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
- AV − F − V − F − V.
- BF − F − V − V − V.
- CV − F − V − F − F.
- DV − V − F − F − V.
- EF − V − F − V − F.