Questão de Enfermagem — Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 — FURB 2024
EnfermagemLei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990
- Código
- qg190651
- Banca
- FURB
- Órgão
- FURB - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
O Sistema Único de Saúde foi criado pela constituição de 1988. A lei n.º 8080/90 e suas atualizações dispõem sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Isso posto, considerando-se os preceitos dessa legislação e suas atualizações, analise as alternativas a seguir:I.A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício; esse dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.II.Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País. A saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. As ações de saúde se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.III.Assistir às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.IV.O Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Estão incluídas nesse contexto as instituições públicas federais, exclusivamente, de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.Em relação aos preceitos da lei n.º 8080/90 e suas atualizações, é correto o que se afirma em:
- AI, II, III e IV.
- BI, II e IV, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI e II, apenas.
- EIII, apenas.