Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FURB 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg190713
- Banca
- FURB
- Órgão
- FURB - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
A Lei n.º 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, elucida que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedecerá a alguns princípios, como:
- AFlexibilidade nas atribuições legais de cada profissão para otimizar o uso da telessaúde.
- BCompartilhamento irrestrito de dados do paciente entre diferentes plataformas para facilitar o atendimento remoto.
- CResponsabilidade digital.
- DPrioridade ao atendimento remoto em regiões com boa infraestrutura digital, em detrimento da universalização do acesso.
- EDispensa do consentimento do paciente para realizar atendimentos remotos, desde que haja justificativa profissional.