Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FURB 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg190720
- Banca
- FURB
- Órgão
- FURB - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
- AA oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.
- BA obrigatoriedade de acompanhamento familiar em todos os procedimentos terapêuticos.
- CO estabelecimento de protocolos terapêuticos rígidos baseados exclusivamente em evidências internacionais.
- DO desenvolvimento de ações focadas primariamente na reabilitação física, com posterior atenção aos aspectos psicossociais.
- EA centralização dos atendimentos em centros urbanos especializados para otimizar recursos tecnológicos.