Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — FURB 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg190721
- Banca
- FURB
- Órgão
- FURB - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver Sem Limite foi instituído em 23 de novembro de 2023 por intermédio do Decreto n° 11.793/ 2023. O objetivo do plano é garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. O decreto estabeleceu que o Novo Viver sem Limite será coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC). O plano oferecerá uma política nacional permanente de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, resultado de uma demanda dos movimentos sociais. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:I.Com o decreto, o termo "capacitismo" foi utilizado pela primeira vez na legislação brasileira sobre direitos humanos.AO ENCONTRO DISSOII.Isso representa o compromisso no enfrentamento às violências e à discriminação, deliberada ou acidental, que pessoas com deficiência sofrem diariamente em suas vidas.A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
- AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I.
- BA asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- CA asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
- DAs asserções I e II são proposições falsas.
- EAs asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I.