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Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — FURB 2024

Legislação FederalLei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
Código
qg190768
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Blumenau - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor Instrutor de Libras
A Lei n.º 14.191/2021 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino no Brasil. De acordo com a Lei n.º 14.191/2021, é correto afirmar que ela:
  1. Adetermina que a educação bilíngue deve ocorrer exclusivamente em instituições especializadas, sem integração com o sistema regular de ensino.
  2. Bestabelece que o ensino bilíngue de surdos deve ser oferecido na Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e em português escrito como segunda língua, garantindo acesso ao currículo em ambas as línguas.
  3. Cdefine que os alunos surdos devem ser incluídos nas turmas regulares, sem necessidade de recursos específicos para o ensino em Libras.
  4. Dpropõe que o ensino bilíngue de surdos deve ser focado exclusivamente no desenvolvimento da Língua Portuguesa oral, com apoio de intérpretes de Libras quando necessário.
  5. Epermite que apenas escolas privadas ofereçam a modalidade de educação bilíngue para surdos, isentando a rede pública dessa responsabilidade.
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GabaritoB — estabelece que o ensino bilíngue de surdos deve ser oferecido na Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e em português escrito como segunda língua, garantindo acesso ao currículo em ambas as línguas.

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