Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FURB 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg190839
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Arte
A Lei Complementar n.º 1335/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB, afirma que ficam, dentre outros, impedidos de integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), no Município de Blumenau:
- Adiretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.
- Brepresentantes de organizações da sociedade civil.
- Cservidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal de Ensino.
- Destudantes que não sejam emancipados.
- Eprofessores da educação básica pública que atuam na Rede Municipal de Ensino.