Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FURB 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg191100
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Pedagogia (Programa Pró-Idoso)
Sobre os direitos fundamentais assegurados às pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é um direito fundamental assegurado o que se apresenta em:
- AParticipar gratuitamente de atividades culturais e esportivas em espaços privados.
- BTrabalhar compulsoriamente em determinadas atividades até os 70 anos de idade.
- CAbrir mão de direitos individuais para beneficiar os familiares mais jovens.
- DReceber atendimento preferencial apenas em situações de emergência médica.
- EGarantir acesso prioritário a serviços públicos como saúde, transporte e educação.