Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — FURB 2024
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg191171
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito está regulado no Código de Trânsito Brasileiro. É possível afirmar que um dos objetivos básicos desse sistema é:
- AEstabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de restringir o processo decisório e a integração do Sistema.
- BEstabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
- CEstabelecer a sistemática de fluxos provisórios de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
- DFixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, apenas, para a execução das atividades de trânsito.
- EEstabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, mas não fiscalizar o cumprimento, que fica a cargo das autoridades municipais.