Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — FURB 2024
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg191292
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Bibliotecário
Nos termos da Lei n.º 9.610/98, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
- AAs obras dramáticas e dramático-musicais.
- BAs obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe apenas por escrito.
- COs programas de computador, desde que de código fechado
- DAs obras audiovisuais, desde que sonorizadas.
- EAs ilustrações, desde que não sejam cartas geográficas.