Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FURB 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg191330
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
São entidades isentas do Imposto de Renda, segundo o regulamento do Imposto de Renda (Decreto n.º 9.580, de 22 de novembro de 2018) e não sofrerão retenção na fonte nos pagamentos realizados pelos órgãos e entidades públicas:
- AConsórcios públicos constituídos como associações públicas.
- BSindicatos dos trabalhadore
- CPartidos políticos.
- DTemplos de qualquer culto.
- Einstituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e ci