Questão de Legislação Federal — Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos — FURB 2024
Legislação FederalLei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos
- Código
- qg192165
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Educação Patrimonial
A Lei n.º 3.924/61 dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. Acerca do tratamento que ela deu a esses patrimônios culturais, analise as proposições:I. A propriedade da superfície, regida pelo direito comum, inclui a das jazidas arqueológicas.II. A propriedade da superfície, regida pelo direito comum, inclui a das jazidas pré-históricas.III. São proibidos em todo o território nacional, o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação, para qualquer fim, das jazidas arqueológicas, dentre outros.É correto o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BIII, apenas.
- CI, II e III.
- DII, apenas.
- EI e II, apenas.