Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Bombinhas (Santa Catarina) — FURB 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Bombinhas (Santa Catarina)
- Código
- qg192195
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem Socorrista
O art. 119, da Lei Orgânica do Município, afirma que pertencem a Bombinhas:
- A50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
- B85% (oitenta e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
- C100% (cem por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
- D75% (setenta e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
- E10% (dez por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.