Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FURB 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg192268
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A Constituição Federal de 1988 determina que a responsabilidade do financiamento do Sistema Único de Saúde seja Tripartite. Os atuais percentuais de investimento financeiro são definidos pela Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012. De acordo com a lei, os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, ___ da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde.Isso posto, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
- A10%
- B30%
- C12%
- D21%
- E15%