Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FURB 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qg192390
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
Segundo o Código de Posturas de Florianópolis:I.No caso de terrenos baldios onde fique constatada a existência de vegetação que caracterize abandono destes, fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) autorizada a proceder à autuação dos proprietários, locatários, responsáveis ou possuidores a qualquer gêneroALÉM DISSO,II.Não havendo manifestação dentro do prazo concedido, deverá determinar que a Companhia de Melhoramentos da Capital (COMCAP) proceda à limpeza, roçagem, capina e remoção do material proliferador.A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
- AA asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- BA asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
- CAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma adição correta da I.
- DAs asserções I e II são proposições falsas.
- EAs asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma adição correta da I.