Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — FURB 2024
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg192440
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância em Saúde
A respeito da Lei n.º 10361/1997, que disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico desportivo-recreativas e adota outras providências, analise as afirmações a seguir:I.Em 2013, a lei n.º 10361/1997 teve acrescentado em seu artigo 1º, por meio da lei n.º 16027/2013, o Parágrafo único. Exclui-se do caput deste artigo a dança, quando visar atividades culturais.II.Os clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico desportivo-recreativas devem manter supervisão e responsabilidade técnica de profissional com registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF/SC).III.Fica dispensado o exame médico, quando a atividade física é praticada de forma amadora, desde que preenchido o Questionário de Aptidão para Atividade Física, somente no ato da matrícula.IV.O Questionário de Aptidão para Atividade Física visa identificar a necessidade de avaliação médica anteriormente ao início da atividade física. Caso uma ou mais das respostas seja positiva, a orientação é que converse com seu médico antes de aumentar seu nível de atividade física atual.V.Aos praticantes de atividade física que responderem positivamente a qualquer das perguntas do Questionário de Aptidão para Atividade Física, será exigida a assinatura do Termo de Responsabilidade para Prática de Atividade Física.É correto o que se afirma em:
- AI, II, IV e V, apenas.
- BI, III e V, apenas.
- CIII, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EI, II, III, IV e V.