Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — FURB 2024
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg192442
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância em Saúde
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, considerando o Decreto Estadual n.º 23663/84, que regulamenta os artigos 51 a 76 da Lei Estadual n.º 6320/83, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece outras penalidades e dá outras providências.Primeira coluna: auto, medida e obrigação (1) Auto de Imposição de Penalidade. (2) Auto de Infração. (3) Auto de Intimação. (4) Medida Cautelar. (5) Obrigação Subsistente. Segunda coluna: descrição (__)Encargo imposto ao infrator, pela autoridade de saúde, independente além do auto de infração, destinado a sanar situação de perigo ou de prejuízo à saúde. (__)Documento por meio do qual a autoridade de saúde, após o julgamento do processo administrativo instaurado a partir do auto de infração, fixa e comunica ao infrator a aplicação da pena merecida. (__)Ato praticado pela autoridade de saúde visando prevenir, conservar ou defender o interesse da saúde pública, em face de fato de gravidade ou de motivo justo que o autorize. (__)Documento lavrado e assinado pela autoridade sanitária contra a pessoa que comete a infração sanitária, no qual descreve o ato ou fato constitutivo da transgressão e qualifica o infrator que, por meio do documento, toma conhecimento da instauração de processo administrativo, contra si, para apuração de sua responsabilidade. (__)Documento por meio do qual a autoridade de saúde comunica à pessoa a imposição de determinada medida ou exigência de alguma providência específica de interesse da saúde pública. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
- A1 − 5 − 2 − 3 − 4.
- B4 − 3 − 5 − 1 − 2.
- C2 − 4 − 3 − 5 − 1.
- D3 − 2 − 1 − 4 − 5.
- E5 − 1 − 4 − 2 − 3.