Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FURB 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qg192480
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geólogo
A lei complementar n.º 140/2011 fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Ao encontro disso, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de _____________ dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
- A90 (noventa)
- B45 (quarenta e cinco)
- C120 (cento e vinte)
- D60 (sessenta)
- E30 (trinta)